| Projeto: |
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PL 75 10/03/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-75/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0075-1999 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO CHAMA VIVA DE SAO PAULO,( VISAM DAR ASSISTENCIA A POPULAÇAO ME- NOS FAVORECIDA E AOS DEMAIS NECESSITADOS),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO CHAMA VIVA DE SAO PAULO / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0272-1999
ver documento Just0486-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/03/1999 | Encaminhado em 19/03/1999 | | CCJ | Recebido em 19/03/1999 | Encaminhado em 10/05/1999 | | URB | Recebido em 10/05/1999 | Encaminhado em 09/03/2000 | | CCJ | Recebido em 09/03/2000 | Encaminhado em 31/05/2000 | | ATM | Recebido em 31/05/2000 | Encaminhado em 17/07/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 17/07/2000 | |
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| Encerramento: |
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14/07/2000. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |